De uma antropologia da HETERONOMIA para uma antropologia sob a égide da AUTONOMIA individual

Qualquer que seja a perspetiva pela qual tentemos abordar e tratar o tema Educação, deparamos com dois problemas, ou questões, que lhe são inerentes senão prévias, ou mesmo concomitantes: “o que é o Homem?” e “o que é ser humano”. Responder a “o que é a educação?” exige que se responda a essas perguntas e a uma outra que, essa sim, é o núcleo mínimo de todos os problemas e de todas as ciências e conhecimento em geral e coloca a Educação no centro para onde converge toda a Cultura. Essa questão, curiosa e paradoxalmente, é mais uma resposta do que uma pergunta “ser humano é um dever-ser”. O ser humano é o único ser que é “dever-ser”.

E a Educação é convocada, não apenas a responder a essas questões (como deve-ser, como elas devem ser respondidas), mas também e sobretudo a promover, concretizar, executar e realizar o que resultar dessa resposta (que é também um dever-ser, que ainda “não é” completamente).

Esta constatação, de imediato, provoca-nos ou suscita-nos algumas questões que julgamos já sobejamente respondidas, nomeadamente, por concepções normativas, religiosas, éticas, jurídicas, estéticas, económicas, políticas e ideológicas, em geral, e também no âmbito das tradições que descrevem o homem, mas não dizem o que ele deve ser, como é o caso das ciências naturais, sociais, filosofia analítica da ação, fenomenologia.

Ora, na verdade, todas as respostas, desde as filosóficas morais (Estoicismo, Aristotelismo, Kantismo, Utilitarismo), passando pelas Religiões e espiritualidades, pelos Humanismos seculares, Psicologias normativas, Pedagogias, até aos Modelos sociais e políticos e Estéticas de vida, em meu entender, são respostas sempre num plano normativo, prescrevem modelos, definem ideais, dizem como o homem deve viver, agir, sentir, pensar.

A minha teoria do ato e da lei das escolhas, que tem como charneira um conceito de dever-ser que não se reduz ao dever-ser normativo, nem Kantiano, à qual já me referi neste blogue algumas vezes, não pertence a este grupo de respostas. Ela não diz “o que deve ser o homem”. Ela diz como o homem age, como escolhe, como projeta um dever‑ser (geral), e como os deveres‑ser normativos incidem sobre ele, sem nunca os confundir com a estrutura do ato.

Não confunde descrição com prescrição, nem estrutura com ideal. Explica como a cultura nasce dos atos e como os atos nascem da escolha orientada por um dever‑ser geral. O seu objeto é a estrutura do ato, e é nessa estrutura que o dever‑ser geral, distinto de qualquer dever‑ser normativo, opera decisivamente.

Julgo que este passo no sentido de situar o homem como indivíduo da sociedade constituída por indivíduos, na cultura que é efeito, consequência, resultado, de atos que são objetivações e objetificações de escolhas em função do dever-ser que o indivíduo, por qualquer razão e por qualquer motivo, representa para si mesmo como efeito do ato, dizia eu, este passo ainda não tinha sido dado, mas é essencial para sairmos de uma antropologia da heteronomia para uma antropologia sob a égide da autonomia individual.

Efetivamente, a minha teoria mostra que a autonomia não é um ideal, mas a estrutura do ato e que a heteronomia não é estrutural, mas cultural.

E isto, sem negligenciar, nem desvalorizar o facto, crucial e muito sensível, de que o Homem não se define pela sua capacidade de praticar atos. A imputabilidade da autoria dos atos e da responsabilidade é apenas um dos elos da cadeia do processo de resposta (como deve-ser dada) àquelas questões sobre “Ser humano”.

          Carlos Ricardo Soares